Ilhéus registra redução do índice de despesa com pessoal
Como um dos itens do Programa de Ajuste Fiscal, constituído por uma série de outras medidas saneadoras do ponto de vista econômico, administrativo e financeiro, o Município de Ilhéus registrou redução do índice de despesa com pagamento de pessoal. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Raimundo Ferreira, no primeiro quadrimestre do ano passado, o índice era de 64,49%, e no mesmo período de 2016, o referido percentual caiu para 61,46%.
Esse e outros resultados da gestão municipal, nos primeiros quatro meses deste ano, foram apresentados na manhã desta terça-feira, 31, durante audiência pública no Plenário Gilberto Fialho, à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Ilhéus, pelos secretários municipais da Fazenda, Raimundo Ferreira, e de Saúde, Antônio Ocké, atendendo à exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O secretário Raimundo Ferreira pondera que, entretanto, apesar dessa redução gradual e contínua, realidade que permite a retomada da capacidade de investimentos, visando beneficiar ainda mais a população, o índice de gastos com pessoal permanece acima do teto máximo de 54%, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A reunião serviu para avaliar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, sob a coordenação do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador James Costa. Participaram ainda da audiência, entre outros, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, vereador Ivo Evangelista, e o consultor contábil José Vieira.
Durante sua explanação, Ferreira lembrou que a redução do índice de despesa com pagamento de pessoal, que no primeiro quadrimestre de 2013 chegou a 77,30%, também é resultado do incremento da receita tributária. “Nos quatro primeiros meses de 2015, esses recursos foram de R$ 15.946.04,91. Já no mesmo período deste ano, tivemos R$ 24.308.690,29 como receitas diretas. Ou seja, um incremento de 52,44%”, pontuou.
Superávit - No decorrer de sua apresentação, o titular da Sefaz destacou que, neste primeiro quadrimestre, o Município de Ilhéus apresentou superávit orçamentário (receitas e despesas) no valor de R$ 9.249.011,86. Raimundo Ferreira explicou que o total das despesas realizadas, que são todas as despesas liquidadas, foi de R$ 95.178.349,46. Portanto, inferiores às receitas arrecadadas no mesmo período, que se situaram no patamar de R$ 104.427.361,32. Após lembrar que esse superávit é utilizado para o pagamento de dívidas do município, o secretário Raimundo Ferreira enfatizou que o mesmo é fruto direto das medidas orientadas pelo prefeito Jabes Ribeiro para que a administração incremente as receitas municipais, bem como a redução dos gastos, com vistas ao equilíbrio das contas públicas.
Raimundo Ferreira observou, por fim, que as metas e limites fiscais, na forma exigida pela LRF, foram mais uma vez cumpridos e atendidos, exceto o limite das despesas com pessoal, que ficou em 61,46%, acima, ainda, do máximo permitido pela respectiva legislação. “Em função disso, seguimos adotando as medidas corretivas necessárias para reduzir os gastos com pessoal, tendo em vista o atendimento do limite legal de 54%”, completou.